Documentos legais
Termos e Condições de Uso
Ao aceder e utilizar o site Economia Moral, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na totalidade os presentes Termos e Condições de Uso.
Aviso importante
A utilização deste site pressupõe a aceitação integral destes Termos e Condições. Se não concordar com alguma das condições aqui descritas, deverá cessar imediatamente a utilização do site.
Índice
- Identificação do site
- Aceitação dos termos
- Descrição dos serviços
- Propriedade intelectual
- Uso permitido
- Uso proibido
- Links externos
- Publicidade e patrocínios
- Limitação de responsabilidade
- Disponibilidade do site
- Privacidade e dados pessoais
- Comentários e contribuições
- Alterações aos termos
- Lei aplicável e foro
- Contacto
1. Identificação do site
O presente documento regula a utilização do site Economia Moral, acessível através do endereço https://economiamoral.com, dedicado à análise, reflexão e debate sobre economia, ética e filosofia política.
Para contactar o operador do site, utilize o formulário disponível em https://economiamoral.com/contato/.
2. Aceitação dos termos
O simples acesso ao site Economia Moral implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições de Uso, bem como da nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer ponto destes Termos, deverá abster-se de utilizar o site. A utilização continuada após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.
3. Descrição dos serviços
O site Economia Moral disponibiliza gratuitamente os seguintes serviços:
- Publicação de artigos, análises e reflexões sobre economia moral, ética económica e filosofia política
- Divulgação de investigação académica e pensamento crítico em língua portuguesa
- Espaço de debate e comentário sobre temas de economia e ética
- Formulário de contacto para comunicação com a equipa editorial
O operador reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do site a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo publicado no site Economia Moral — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, análises, imagens, logótipos, grafismos e código — é propriedade do operador do site ou dos respectivos autores, e está protegido pela legislação portuguesa e internacional relativa a direitos de autor e propriedade intelectual.
É permitido
Partilhar artigos nas redes sociais com link para a fonte original
Citar excertos breves com referência explícita ao autor e ao site
Utilizar o conteúdo para fins académicos não comerciais, com citação
Imprimir artigos para uso pessoal e não comercial
É proibido
Reproduzir artigos completos noutros sites sem autorização escrita
Usar o conteúdo para fins comerciais sem licença prévia
Remover ou alterar avisos de direitos de autor ou atribuição
Usar conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial sem autorização
Para pedidos de autorização de reprodução ou utilização comercial do conteúdo, contacte-nos através de https://economiamoral.com/contato/.
5. Uso permitido
O utilizador pode aceder e utilizar o site Economia Moral para fins pessoais, informativos e educativos, desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável.
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, ética e em conformidade com as normas comunitárias, abstendo-se de qualquer comportamento que possa prejudicar outros utilizadores, o operador ou terceiros.
6. Uso proibido
É expressamente proibida a utilização do site Economia Moral para:
- Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que incite ao ódio
- Realizar actividades de spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada
- Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, contas ou dados do site
- Usar robots, scrapers ou meios automatizados para recolher conteúdo sem autorização
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Fingir representar o Economia Moral ou os seus colaboradores
- Interferir com o funcionamento normal do site ou dos seus servidores
- Qualquer actividade que viole a legislação portuguesa ou europeia aplicável
A violação destas proibições poderá resultar em acções legais, incluindo participação às autoridades competentes, sem prejuízo de indemnização por danos causados.
7. Links externos
O site Economia Moral pode conter hiperligações para sites externos. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador e fins informativos. O operador não controla, não aprova nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.
A inclusão de um link externo não implica qualquer endosso ou parceria com o site em questão. O utilizador acede a sites externos por sua própria conta e risco.
Nota: Recomendamos que verifique sempre os Termos e Condições e a Política de Privacidade de qualquer site externo que visite a partir de hiperligações publicadas no Economia Moral.
8. Publicidade e patrocínios
O site Economia Moral pode exibir anúncios publicitários através do Google AdSense, um serviço de publicidade da Google LLC. Esses anúncios são seleccionados e exibidos automaticamente pelo Google com base no conteúdo do site e no histórico de navegação do utilizador.
O operador do site não tem controlo sobre os anúncios específicos exibidos e não é responsável pelo conteúdo dos mesmos. A presença de anúncios não implica qualquer endosso dos produtos ou serviços anunciados.
A receita publicitária proveniente do Google AdSense é utilizada exclusivamente para suportar os custos operacionais do site, garantindo a sua continuidade gratuita para os utilizadores.
Compromisso editorial: A publicidade nunca influencia o conteúdo editorial do Economia Moral. Os artigos publicados reflectem exclusivamente a opinião e análise independente da equipa editorial.
9. Limitação de responsabilidade
O conteúdo publicado no site Economia Moral tem carácter meramente informativo, educativo e de opinião. Não constitui aconselhamento profissional nas áreas jurídica, financeira, fiscal, médica ou qualquer outra área especializada.
O operador do site não garante:
- A exactidão, completude ou actualidade de toda a informação publicada
- Que o site estará disponível de forma ininterrupta ou sem erros
- Que o site está livre de vírus ou outros componentes nocivos
- Resultados específicos decorrentes da utilização do site ou do seu conteúdo
O operador não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do acesso ou utilização do site, incluindo decisões tomadas com base no conteúdo aqui publicado.
10. Disponibilidade do site
O operador envidará os melhores esforços para manter o site disponível de forma contínua. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, actualizações, falhas técnicas ou causas de força maior.
O operador reserva-se o direito de suspender, modificar ou encerrar o site a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio ou compensação ao utilizador.
11. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições e deve ser lida em conjunto com os mesmos.
O site cumpre o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.
12. Comentários e contribuições
Caso o site disponha de uma secção de comentários ou formulários de submissão de conteúdo, o utilizador que submeta comentários ou contribuições:
- Garante que o conteúdo submetido é original ou que tem os direitos necessários para o publicar
- Concede ao operador uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para publicar, reproduzir e distribuir o conteúdo submetido
- Assume total responsabilidade pelo conteúdo submetido e pelas suas consequências legais
- Concorda que o operador pode remover qualquer comentário ou contribuição sem aviso prévio e sem necessidade de justificação
O operador reserva-se o direito de moderar, editar ou recusar a publicação de qualquer contribuição que viole estes Termos ou que considere inapropriada.
13. Alterações aos termos
O operador reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no site.
A data de “última actualização” no topo desta página reflecte sempre a versão mais recente dos Termos. Recomendamos que consulte esta página periodicamente. A utilização continuada do site após qualquer alteração implica a aceitação dos novos Termos.
14. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, em particular pelo Código Civil Português, pela Lei do Comércio Electrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004) e demais legislação aplicável.
Em caso de litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos, as partes acordam em recorrer, em primeira instância, à mediação ou a meios alternativos de resolução de conflitos. Na impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Lisboa como competente para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para resolução de litígios de consumo em linha, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
15. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições ou qualquer outra questão relacionada com o site:
Site: https://economiamoral.com
Formulário de contacto: https://economiamoral.com/contato/
Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias úteis.